Em consonância com o decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, o qual regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, popularmente conhecida como a Lei de Acesso à Informação (LAI), este website apresenta informações de interesse coletivo ou geral produzidas ou custodiadas pela Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE).
O § 3º, Art. 7 do referido decreto estabelece o rol de informações que deverão ser divulgadas. Cabe ressaltar que, quando as informações estiverem disponíveis em outros sítios governamentais, será disponibilizado o link de acesso para redirecionamento do usuário.
Link de acesso para o guia de transparência ativa, o qual apresenta informações sobre as informações necessárias em cada tópico: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/central-de-conteudo/publicacoes/gta-7-guia-de-transparencia-ativa-final.pdf