Os atos normativos são documentos legais fundamentais para a gestão e funcionamento de uma instituição pública, como a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE).
Eles estabelecem regras, procedimentos e diretrizes que orientam o desenvolvimento de suas atividades, assegurando que a administração e as ações acadêmicas e administrativas estejam em conformidade com a legislação vigente.
Abaixo, seguem links com os Atos normativos da UFAPE disponíveis: