Nesta seção, estão reunidos os formulários relacionados à Lei de Acesso à Informação. Estão disponíveis os formulários para pedido de acesso à informação, recursos, reclamação, pedido de desclassificação ou reavaliação, e recursos.
Os arquivos estão disponíveis em formato DOC (Microsoft Word) e podem ser baixados clicando em seus respectivos nomes.
Formulário para pedido de Acesso à Informação
FORMULÁRIOS PARA RECURSO A PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
FORMULÁRIOS PARA RECLAMAÇÃO
FORMULÁRIOS PARA PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO OU REAVALIAÇÃO E RECURSOS