Em consonância com o GUIA DE TRANSPARÊNCIA ATIVA, 7ª versão, elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU), os órgãos e entidades do governo federal deverão realizar a divulgação espontânea do maior número possível de informações.
O objetivo é facilitar o acesso às informações pela sociedade, proporcionando redução de demandas sobre os assuntos nos canais de transparência passiva, bem como minimizando o trabalho e os custos de processamento e gerenciamento dos pedidos de acesso.