Fluxo do PAINT – Processo de Elaboração do PAINT
Fluxo do RAINT – Processo de Elaboração do RAINT
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- Base jurídica da estrutura organizacional e competência
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- Programas, projetos, ações, obras e atividades
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Auditorias
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- Plano anual de atividades da auditoria interna (PAINT)
- Relatório anual de atividades de auditoria interna (RAINT)
- Ação de supervisão, controle e correição
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Convênios e transferências
Receitas e despesas
- Receita pública
- Quadro de execução de despesas
- Quadro de detalhamento de programas
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Licitações e contratos
Servidores
- Servidores públicos
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- Relação completa dos empregados terceirizados
Informações classificadas
- Rol das informações classificadas em cada grau de sigilo
- Rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses
- Formulários para pedido de desclassificação
Serviço de informação ao cidadão
- Informações sobre serviço de informação ao cidadão (SIC)
- Modelo de formulário de solicitação de informação e recurso
- Link para a plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação (FALA.BR)
- Relatório anual da autoridade de monitoramento
Perguntas frequentes
Dados abertos
- Planos de dados abertos (PDA) e suas alterações
- Bases de dados programadas para abertura no PDA
- Relatório anual de execução do PDA